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Você Sabe Como Funciona a Propriedade Resolúvel? Descubra Aqui!
Entenda como a propriedade resolúvel funciona e se é possível fazer a transferência legal de um imóvel sob certas condições.
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CuttNews -
19/05/2026
A legislação brasileira aborda a questão da transmissão de propriedade de bens imóveis, destacando que essa transferência só se concretiza com o registro no cartório competente. Isso significa que, para ser considerado dono de um imóvel, o novo proprietário deve registrar o título de compra, doação ou partilha. Até que isso aconteça, o antigo proprietário continua sendo o dono legal do bem.
No caso de um imóvel adquirido com uma cláusula de condição resolutiva, surge a dúvida: é possível o novo proprietário transferir o bem? A condição resolutiva pode ser definida como uma cláusula que estabe ... clique aqui para ler mais.
