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Nova cláusula do pôr-do-sol revoluciona o Direito de Família
Descubra como a autonomia privada está transformando as relações familiares no novo projeto de reforma do Código Civil.
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CuttNews -
16/07/2024
A reforma do Código Civil está trazendo mudanças significativas para o Direito de Família. Uma das novidades mais impactantes é a cláusula do pôr-do-sol, que visa fortalecer a autonomia privada dos brasileiros nas questões familiares.
Com a nova cláusula, as pessoas terão mais liberdade para tomar decisões relacionadas à formação da família parental. Agora será possível, por exemplo, que todos os membros de uma família declararem, por meio de escritura pública, a assunção da corresponsabilidade pessoal e patrimonial, sem que isso altere o estado familiar.
Outra importante mudança diz respeit ... clique aqui para ler mais.
