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A Revolução do Direito de Família: O Que Muda com a Reforma do Código Civil!
Entenda as novas diretrizes do Direito de Família com a reforma do Código Civil que promete atualizar práticas antigas.
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CuttNews -
26/03/2025
O projeto de reforma do Código Civil, conhecido como PL 4/25, está em discussão no Senado e traz importantes inovações para o Direito de Família. É fundamental que essas regras sejam revistas, já que a legislação atual remonta a mais de cinquenta anos, algo que não condiz mais com as realidades familiares contemporâneas.
A relatora, professora Rosa Maria de Andrade Nery, propôs uma nova estrutura para o livro de Direito de Família, dividindo-o em tópicos que abordam desde o casamento até a filiação. Essa mudança visa facilitar a compreensão e a aplicação das normas que regem as diversas forma ... clique aqui para ler mais.
