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Comissão aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil: saiba o que está por vir
Comissão de juristas avança no processo de atualização do Código Civil e define plano de trabalho para concluir as atividades em março de 2024.
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CuttNews -
28/09/2023
A comissão de juristas encarregada de atualizar o Código Civil brasileiro aprovou um plano de trabalho para guiar suas atividades, previstas para se encerrarem em março de 2024. Além das reuniões ordinárias, o plano também prevê a realização de audiências públicas em locais estratégicos, como a sede da OAB em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em Porto Alegre e o Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador.
A apresentação dos trabalhos finais da comissão está marcada para 15 de dezembro de 2023. Durante o mês de dezembro e janeiro de 2024, será feita uma primeira consolidação ... clique aqui para ler mais.
