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Mudanças no Código Civil: Animais Agora Reconhecidos como Seres Sencientes!
Projeto de atualização do Código Civil trata animais como seres sencientes, reconhecendo sua capacidade de sentir e a conexão com o ser humano.
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CuttNews -
27/10/2025
Você sabia que o nosso Código Civil, desde 2002, não aborda a natureza jurídica dos animais? Pois é! Mas existe um projeto em análise no Senado que promete mudar isso. Com um novo enfoque, o projeto (PL 4/2025) propõe que, pela primeira vez, os animais sejam considerados seres vivos sencientes. Ou seja, eles têm a capacidade de sentir, e isso implica em uma proteção jurídica própria!
O professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Vicente de Paula Ataíde Jr., explica que essa proposta é um passo importante. Ela alinha o Brasil com as normas de direitos dos animais que já existem em ... clique aqui para ler mais.
