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Reforma do Código Civil francês na Responsabilidade Civil: entenda as mudanças
O Código Civil francês passou por reformas na disciplina de responsabilidade civil. Saiba mais sobre as mudanças e seu impacto no direito.
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CuttNews -
19/08/2024
O Direito Civil francês passou por um processo de discussão para reforma do Código Civil na disciplina de responsabilidade civil que culminou com alterações legislativas que merecem ser consideradas, dado o importante debate sobre a reforma legislativa do Código Civil brasileiro.
Na exposição de motivos da proposta de lei 678, é possível acompanhar a trajetória desse processo de modificação da lei francesa. No texto é referido que a partir dos anos 2000 ganhou força o movimento para a reforma do Código Civil francês no Direito das Obrigações para reforçar a acessibilidade e a segurança jurídi ... clique aqui para ler mais.
