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CuttNews -
09/04/2026
A recente discussão promovida pela Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) levantou pontos importantes sobre a proposta de atualização da legislação, com implicações diretas em normas de família e sucessão. Durante a audiência realizada na última quinta-feira (9), foram manifestações sobre os riscos de criarmos incertezas jurídicas. Especialistas defenderam ajustes cuidadosos para evitar que conflitos aumentem e garantam que as relações familiares permaneçam protegidas.
O advogado da União, Leonardo Albuquerque Marques, apontou que o direito civil vai além de simplesmente regular relaçõ ... clique aqui para ler mais.