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CuttNews -
19/05/2026
Estamos diante de um momento crucial na legislação brasileira: o Projeto de Lei nº 4/2025. Essa proposta pode afetar até 1.200 dispositivos, ou seja, quase 54% do nosso Código Civil atual.
Essa reformulação não é apenas uma questão técnica; ela pode transformar aspectos básicos da nossa vida cotidiana, como contratos, heranças e relações familiares. Ironia ou não, pouca gente sabe que esse projeto está sendo discutido nas altas esferas do Congresso, enquanto a sociedade permanece à margem.
Coordenei um estudo no Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper e fiquei perplexa com o impacto ... clique aqui para ler mais.