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Revolução Silenciosa: Comunicado do CNJ Transforma o Direito Notarial e Judicial!
Mudanças discretas do CNJ prometem revolucionar a autonomia privada e o papel do notariado. Entenda como isso pode impactar sua vida!
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CuttNews -
10/11/2025
Um marco silencioso está mudando o Direito Notarial e Judicial no Brasil. O provimento 206, emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 6 de outubro de 2025, não veio com grandes alardes, mas traz transformações significativas na relação entre a autonomia das pessoas, a proteção estatal e as funções notariais.
Essa nova regra exige que os juízes, em casos de interdição, consultem a Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) para verificar se existe uma escritura de autocuratela. Em termos simples, isso significa que o Estado agora respeita a vontade da pessoa antes ... clique aqui para ler mais.
