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Os Desafios dos Precedentes Judiciais no Brasil: Segurança ou Justiça?
Entenda como a intersecção entre o Civil Law e o Common Law impacta a segurança jurídica no Brasil.
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CuttNews -
16/12/2024
A tradição jurídica brasileira tem se transformado nos últimos anos, especialmente devido à globalização e à aproximação com outras culturas jurídicas. Isso possibilitou que, mesmo mantendo suas particularidades, o Brasil incorporasse elementos do sistema do common law, como os precedentes judiciais. Essa mudança se destaca no novo Código de Processo Civil (CPC/15), que visa garantir uma aplicação mais uniforme da legislação.
O artigo 926 do CPC/15 clama pela uniformização e coerência da jurisprudência dos tribunais, criando um ambiente jurídico mais previsível. O uso de precedentes judiciais ... clique aqui para ler mais.
