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Construtores em Alerta: O Que Muda com o Novo Projeto de Lei sobre Empreitada?
Entenda como as propostas do PL 04/25 podem impactar contratos de empreitada na construção civil e os direitos dos proprietários.
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CuttNews -
18/08/2025
No universo da construção civil, o contrato de empreitada é um dos pilares que sustentam o setor, que tem mostrado um crescimento robusto nos últimos anos. Segundo dados recentes, esse setor foi o terceiro a crescer no PIB nacional em 2024, apenas ficando atrás dos serviços de informação e comunicação.
Regido pelo Código Civil de 2002, o contrato de empreitada traz algumas incertezas, especialmente quando analisamos as propostas do Projeto de Lei 4/25, que pretende atualizar o referido código. O primeiro ponto de mudança a ser abordado é o artigo 618, que trata da responsabilidade do empreite ... clique aqui para ler mais.
