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Código Civil: A Necessária Mudança Que Todo Mundo Está Debatendo!
No aniversário de 23 anos do Código Civil, especialistas debatem a urgente necessidade de sua atualização diante das novas realidades sociais.
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CuttNews -
10/01/2025
No último dia 10 de janeiro, o Código Civil brasileiro, instituído pela lei 10.406/02, celebrou seu 23º aniversário. Esta data é uma excelente oportunidade para pensarmos nas diversas transformações sociais que nos cercam e nas novas necessidades que levaram a um pedido de revisão do código.
Hoje, um anteprojeto de atualização está em trâmite no Congresso, buscando adequar a legislação às realidades da era digital. Esse projeto, elaborado por uma comissão de juristas e entregue ao Senado em abril de 2024, ainda aguarda uma análise mais aprofundada por parte dos legisladores.
Para entendermos ... clique aqui para ler mais.
