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Supremo Tribunal Federal Volta a Debate de Direitos Autorais: Incertezas e Novas Perspectivas!
Últimas decisões do STF reabrem debates sobre direitos autorais e as implicações contratuais, levantando questões importantes para artistas e editoras.
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CuttNews -
25/06/2025
Após oito longos anos desde o julgamento sobre a constitucionalidade da reforma do sistema de gestão coletiva de direitos autorais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que irá discutir novamente o tema. Com isso, uma nova repercussão geral foi atribuída ao ARE 1.542.420, provocando um misto de curiosidade e preocupação na comunidade de direitos autorais.
O recurso extraordinário, apresentado por conhecidos recorrentes, questiona a validade de contratos estabelecidos com uma editora de obras musicais. Entre os pedidos, destaca-se a solicitação para que se reconheça a interpretação restrit ... clique aqui para ler mais.
