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Mudanças no Código Civil: O que esperar?
Saiba quais são as mudanças previstas para o Código Civil e como elas afetarão a sociedade brasileira.
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CuttNews -
11/01/2024
O Código Civil, embora tenha apenas 21 anos, está passando por uma revisão necessária devido às mudanças significativas na sociedade nas últimas décadas. Uma comissão de juristas foi criada para atualizar o código e garantir maior segurança jurídica e simplificação da vida dos brasileiros.
Entre as propostas de mudança estão a regulamentação de atos e contratos eletrônicos, como blockchain, smart contracts e criptomoedas. Além disso, temas tradicionais como responsabilidade civil, prescrição, união estável e títulos de crédito também serão revisados.
As mudanças terão um impacto profundo na ... clique aqui para ler mais.
