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Mudanças Radicais no Código Civil: O Que Esperar do Novo Modelo de Responsabilidade?
Nova proposta de revisão do Código Civil traz mudanças importantes na responsabilidade civil. Entenda as consequências e os pontos controversos.
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CuttNews -
21/01/2025
Em setembro de 2024, um anteprojeto de revisão do Código Civil brasileiro foi entregue ao Congresso Nacional. Após seis meses de trabalho por uma comissão mencionada pelo Senado, as alterações na parte de responsabilidade civil foram significativas.
Inicialmente, a ideia era apenas uma atualização, mas o resultado foi a modificação de quase todos os artigos entre 927 e 954. A especialista Gisela Sampaio Cruz, em um episódio do podcast AASP Talks, apontou o aumento do tratamento legislativo ao tema, ao contrário do que ocorreu com o Código Civil francês, que levou duas décadas para um único aj ... clique aqui para ler mais.
