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Mudanças à Vista! Senado Forma Comissão para Reformar o Código Civil Brasileiro
Comissão temporária no Senado começará a revisar Código Civil, revisando mais de 900 artigos e abordando temas modernos como Direito Digital.
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CuttNews -
24/09/2025
O Senado decidiu dar um passo importante em direção à modernização da legislação brasileira ao criar uma comissão temporária para revisar o Código Civil. Essa comissão foi formada quase oito meses após a apresentação do projeto de lei (PL 4/2025) que pretende fazer a reforma dessa importante legislação.
Rodrigo Pacheco, senador do PSD de Minas Gerais, vai liderar o colegiado, com o apoio do senador Efraim Filho, do União da Paraíba, como vice-presidente. O relator da comissão será o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. A proposta é significativa, pois prevê a alteração de aprox ... clique aqui para ler mais.
