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CuttNews -
13/11/2025
Durante o segundo dia do 3º Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Cidesma), os temas em destaque foram a conexão entre as normas internacionais de direitos humanos e o papel do juiz nacional, além das novas vulnerabilidades contratuais trazidas pela era digital.
Um dos palestrantes, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, falou sobre o conceito de controle de convencionalidade. Ele explicou que essa prática busca alinhar as normas internacionais com as leis nacionais, assegurando que os direitos humanos sejam respeitad ... clique aqui para ler mais.