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Reforma do Código Civil Pode Colocar em Risco Avanços da Proteção Ambiental!
Novas propostas da reforma do Código Civil podem reverter conquistas importantes na proteção ambiental. Entenda a discussão!
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CuttNews -
03/10/2025
A responsabilidade civil ambiental é fundamental para garantir um meio ambiente saudável e equilibrado. Essa questão vem sendo debatida desde os anos 80 no Brasil, com a criação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A legislação introduziu a noção de responsabilidade objetiva e um conceito amplo de poluidor, sendo endossada pela Constituição de 1988.
Nos últimos anos, no entanto, esse sistema robusto começa a sofrer ameaças pela recente reforma do Código Civil de 2002 em discussão. Justamente nesse momento de crise ambiental, com desastres ecológicos e climáticos cada vez mais frequen ... clique aqui para ler mais.
