Você Sabe se Pode Abrir Mão da Herança na União Estável? Entenda Tudo Aqui!

0 CuttNews - 09/08/2025

As relações familiares estão em constante mudança, e com isso, o Direito enfrenta desafios importantes. Uma das questões que vem ganhando destaque é a possibilidade de renúncia à herança entre parceiros em união estável.

Esse debate geralmente aparece após a morte de um dos parceiros, quando o sobrevivente tenta anular a cláusula de renúncia, citando o artigo 426 do Código Civil, que proíbe acordos sobre heranças de pessoas ainda vivas. Esse artigo busca analisar as defesas que sustentam a validade dessa renúncia, defendendo a necessidade de uma interpretação que alie a autonomia do indivíduo ... clique aqui para ler mais.