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Novo Marco Legal: Como a Lei Felca Revoluciona o Direito Digital e Protege Nossos Jovens na Internet!
A nova Lei Felca traz mudanças significativas para proteção da infância no ambiente digital. Descubra o que isso significa para o Direito de Família.
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CuttNews -
21/01/2026
Com a chegada de 2026, a coluna Família e Sucessões do portal Migalhas se dedica a discutir os impactos das novas tecnologias no Direito Privado, focando especialmente no Direito de Família e Sucessões.
Um dos principais motivos que levaram à formação da Comissão de Juristas no Senado foi a reforma do Código Civil, que precisou se atualizar para lidar com as novas tecnologias, datando da década de 1970 e, portanto, desatualizada. Esse contexto gerou a proposta de um novo livro sobre Direito Civil Digital.
O projeto de lei 4/25 busca esclarecer que o Direito Civil Digital visa fortalecer a au ... clique aqui para ler mais.
