O Código Civil, conhecido como a 'constituição do cidadão comum', é essencial em nossa vida diária, regulando tudo desde o nascimento até a morte. Em abril de 2024, uma revisão extensa do Código Civil foi apresentada ao Senado, buscando adaptá-lo às demandas contemporâneas. Essa reformulação foi liderada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
Uma das principais inovações é a ampliação do conceito de família, reconhecendo a socioafetividade e a multiparentalidade. Agora, formas de famílias que não seguem o padrão tradicional serão formalmente aceitas. Além disso, a ... clique aqui para ler mais.