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Reforma do Código Civil: Mudanças no direito sucessório surpreendem
A reforma do Código Civil traz mudanças significativas para o direito sucessório. Confira as principais modificações e seus impactos na sociedade.
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CuttNews -
16/02/2024
Uma comissão de juristas está revisando e atualizando o Código Civil, o que acarretará em mudanças importantes nas regras do direito das sucessões. A subcomissão responsável pelo estudo desse tema apresentou um parecer que levanta algumas questões a serem refletidas pelas autoridades competentes.
Um ponto que merece destaque é a pouca atenção dada ao estudo do direito estrangeiro, especialmente as recentes alterações ocorridas em outros países. Além disso, algumas propostas apresentadas levantam dúvidas quanto à sua conveniência e necessidade.
Outra proposta que merece análise é a exclusão d ... clique aqui para ler mais.
