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CuttNews -
21/07/2025
Nos últimos anos, o debate sobre a proteção dos direitos dos animais ganhou força no Brasil, especialmente após a instalação da Comissão de Juristas que promoveu a reforma do Código Civil. É cada vez mais evidente que os animais não podem mais ser considerados meros objetos ou bens inanimados. Conforme o projeto de lei apresentado, os animais são reconhecidos como seres vivos sencientes, o que representa um avanço significativo no tratamento jurídico deles.
Essa mudança de mentalidade é inspirada pela reforma dos Códigos Civis em países europeus, que, a partir do final do século XX, começaram ... clique aqui para ler mais.