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CuttNews -
20/10/2025
No último dia 24 de setembro de 2025, o Brasil testemunhou um marco no Direito Privado, com a criação da Comissão Especial Temporária para a Reforma do Código Civil no Senado. A sessão foi inaugurada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que ressaltou a importância da proposta. O senador Rodrigo Pacheco, o idealizador da proposta e responsável pela instalação da Comissão de Juristas em 2024, foi eleito por aclamação como presidente, com Efraim Filho assumindo a vice-presidência.
A nova Comissão é formada por especialistas no Direito Civil, com senadores experientes na área. ... clique aqui para ler mais.