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CuttNews -
29/03/2026
O debate sobre os direitos dos cônjuges ganhou destaque em uma audiência pública no Senado, onde juristas discutiram a proposta de reforma do Código Civil apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco. A discussão focou especialmente nas alterações relativas ao direito de família e sucessão.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a possível redução dos direitos de herança para cônjuges e companheiros. Segundo a nova proposta, eles iriam ocupar a terceira posição na ordem de herança, atrás dos filhos e dos pais. Isso significa que, em caso de falecimento de um dos parceiros, caso não haja testam ... clique aqui para ler mais.