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CuttNews -
05/01/2026
O campo jurídico das obrigações é fundamental para o Direito Civil Patrimonial, pois ele rege as relações de crédito e dívida entre as partes. A estrutura das obrigações é crucial, e sua análise garante a segurança nas transações comerciais. Tradicionalmente, enfatiza-se a força obrigatória dos contratos, uma noção que o jurista Orlando Gomes considerou essencial para manter a segurança no comércio.
Nos dias de hoje, essa visão rígida foi um pouco flexibilizada pela incorporação de princípios éticos, como a boa-fé objetiva, que está prevista no artigo 422 do Código Civil. Esse princípio estab ... clique aqui para ler mais.