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Reforma do Código Civil: Cônjuges Podem Perder Direitos à Herança!
Proposta de reforma pode deixar cônjuges sem herança, alterando a ordem sucessória. Entenda os impactos dessa mudança.
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CuttNews -
18/05/2025
Uma nova proposta de reforma do Código Civil, atualmente discutida no Senado, pode alterar significativamente os direitos do cônjuge sobrevivente em casos de herança. Se aprovada, a proposta retirará o cônjuge da condição de herdeiro necessário em muitos regimes de casamento, o que muda toda a dinâmica de heranças no Brasil.
Atualmente, o Código Civil garante ao cônjuge sobrevivente uma parte da herança, mesmo na ausência de um testamento. No entanto, com as alterações sugeridas pela comissão de juristas sob a liderança do senador Rodrigo Pacheco, essa regra mudaria. Isso significa que, nos c ... clique aqui para ler mais.
