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Reforma do Código Civil: Estamos Prestes a Ganhar um Novo Código?
Proposta de reforma gera polêmica; juristas divergem sobre a criação do novo livro de Direito Civil Digital no Código Civil de 2002.
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CuttNews -
23/05/2025
O Projeto de Lei 4/2025 tem como objetivo reformar o Código Civil de 2002, alterando nada menos que 1.197 dos 2.046 artigos, ou seja, quase 59% do total. Isso levanta a questão: estariam esses ajustes criando um novo código, mesmo sem essa alegação formal?
A discussão em torno do PL é acalorada, com juristas e operadores do direito debatendo se as mudanças realmente são necessárias. A proposta se apresenta como uma modernização do Código, mas muitos questionam a necessidade dessa reforma, já que o Código Civil tem sido constantemente atualizado desde sua promulgação, exceto em 2006.
Vale lem ... clique aqui para ler mais.
