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STJ Abre Caminho para Direitos Não Binários: Mudança no Registro Civil Aprovada!
O STJ garante direitos a pessoas não binárias, usando princípios jurídicos para preencher lacunas na lei. Entenda essa decisão histórica!
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CuttNews -
09/05/2025
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma novidade animadora para os direitos de pessoas não binárias. Em uma votação unânime, a 3ª Turma do tribunal permitiu a alteração do gênero no registro civil de uma pessoa não binária, embasando sua decisão no princípio da dignidade humana. Essa mudança é um passo significativo em um cenário onde, muitas vezes, faltam regulamentações específicas.
A ministra Nancy Andrighi, responsável pelo caso, destacou que não se pode ficar refém de lacunas na legislação, especialmente quando isso resulta na exclusão de indivíduos da proteção ... clique aqui para ler mais.
