Direito civil » CuttNews
CuttNews é o Aplicativo Encurtador de Notícias sobre Direito civil mais Completo do Momento
Informação Direto ao Ponto
» Baixar App «
Nova Regras Para Parcelamento do Solo Rural Podem Acelerar Urbanização
A recente aprovação de mudança na fração mínima de parcelamento do solo rural traz impactos para a urbanização nas regiões agrícolas.
0
CuttNews -
19/01/2026
No último dia 16 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.088/2023, proposto pelo deputado Zé Trovão. Esse projeto redefine a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais, fixando-a em 0,5 hectare, ou 5 mil metros quadrados. Essa alteração acende um debate sobre como a urbanização pode se expandir em áreas que antes eram exclusivas para a agricultura.
De acordo com o Atlas do Mercado de Terras 2025, elaborado pelo INCRA, o valor do hectare de terras não agrícolas é muito mais alto do que o das terras utilizadas para fins agropecuá ... clique aqui para ler mais.
