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Abandono Afetivo Agora é Crime: Entenda as Novas Regras e Suas Consequências!
Abandono afetivo virou lei e traz novas responsabilidades aos pais. Conheça o que mudou e como isso impacta a vida das crianças.
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CuttNews -
05/01/2026
A recente entrada em vigor da Lei 15.240/2025 transformou o abandono afetivo em um ilícito civil, permitindo que os afetados busquem indenização por danos morais. Mas, o que exatamente isso significa? O abandono afetivo é definido como a falta de carinho, presença e apoio emocional que os pais ou responsáveis devem oferecer a crianças e adolescentes sob seus cuidados.
Essa nova legislação reflete uma evolução significativa no Direito de Família, que agora prioriza a afetividade e o bem-estar dos menores. Por exemplo, o conceito de desamor, embora ainda novo no cenário jurídico, já começa a se ... clique aqui para ler mais.
