A Importância da Tomada de Decisão Apoiada: Uma Revolução Para Pessoas com Deficiência!

0 CuttNews - 19/02/2025

Recentemente, as mudanças no Código Civil que tratam da Tomada de Decisão Apoiada, um procedimento que visa auxiliar pessoas com deficiência em decisões complexas, vêm ganhando destaque. A nova categoria, inspirada em modelos de outros países, como a Itália e a Alemanha, foi introduzida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, permitindo que essas pessoas escolham apoiadores de sua confiança para ajudá-las em atos da vida civil.

De acordo com a nova legislação, a Tomada de Decisão Apoiada não pode ser utilizada por aqueles que não possuem discernimento, uma questão debatida em várias decisões ... clique aqui para ler mais.