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STJ valida sentença e determina início imediato da prisão de Robinho por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) valida sentença da Itália contra Robinho por estupro e determina a prisão imediata do ex-jogador.
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CuttNews -
20/03/2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, por estupro. Com isso, a execução da pena será transferida para o Brasil, onde Robinho deverá cumprir o regime inicial fechado.
A decisão do STJ considerou que a sentença italiana preencheu todos os requisitos legais para ter efeitos no Brasil. Além disso, a Lei de Migração possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em território nacional.
A não homologação da sentença estrangeira representaria um descumprimento dos deveres assumid ... clique aqui para ler mais.
