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Os impactos da dignidade da pessoa humana no Direito Penal
A Constituição de 1988 trouxe mudanças significativas no Direito Penal, colocando a dignidade da pessoa humana como princípio orientador. Entenda como essa transformação impactou a dogmática penal e redefiniu o conceito de crime.
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CuttNews -
01/08/2024
A Constituição de 1988 representou uma verdadeira revolução no Direito Penal. Ao elevar a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais, o ordenamento jurídico passou a ser interpretado de forma mais ampla e em consonância com o perfil político-constitucional do país.
A tipicidade, conceito central na Teoria Clássica do Direito Penal, deixou de ser apenas uma mera subsunção formal do fato à descrição legal do crime. Agora, para que uma conduta seja considerada crime, é necessário que ela tenha uma carga interna de lesividade, ou seja, que cause efetivo dano ou perigo a um bem ... clique aqui para ler mais.
