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Aprovado projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos!
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas para crimes de maus-tratos. Saiba mais!
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CuttNews -
29/09/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que aumenta as penas para crimes de maus-tratos. O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Plenário, prevê penas mais severas para os casos de maus-tratos sem agravantes, lesão corporal grave e morte. A punição será agravada em 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), relator do projeto, afirmou que o aumento das penas tem uma função simbólica, demonstrando o repúdio da sociedade a essa conduta. Segundo ele, o crime de maus-trato ... clique aqui para ler mais.
