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Penalidades mais duras para pornografia infantil: Projeto de lei propõe aumento da pena para 8 anos de cadeia
Projeto de lei busca aumentar a pena para quem registrar, vender e expor pornografia infantil, passando de 5 para 8 anos de prisão, além de multa.
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CuttNews -
06/12/2023
O Senado aprovou um projeto de lei que pretende aumentar as penalidades para os crimes relacionados à pornografia infantil. O texto propõe que a pena para quem registrar, vender e expor pornografia infantil seja aumentada de 5 para 8 anos de prisão, além de multa. O projeto também inclui a internet entre os meios utilizados para o aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento de crianças para atos sexuais. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
De autoria do senador Flávio Bolsonaro, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mou ... clique aqui para ler mais.
