Projeto de Lei propõe punição mais severa para ocultação de cadáver em casos de feminicídio

0 CuttNews - 10/04/2024

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados visa tornar mais rígida a punição para casos de ocultação de cadáver em situações de feminicídio. A proposta prevê um aumento de pena em 1/3 para os criminosos que cometerem esse delito. Atualmente, o Código Penal estabelece pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver.

A medida proposta também busca atualizar o Código de Processo Penal para permitir que, nos casos em que não for possível realizar o exame de corpo de delito devido ao desaparecimento dos vestígios, outras evidências com ... clique aqui para ler mais.