Senador propõe critérios claros para prisão preventiva e gera debate no Senado

0 CuttNews - 09/02/2024

Um projeto de lei que tem gerado bastante debate está sendo analisado no Senado. O objetivo é estabelecer critérios claros para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. Essa medida está prevista no Código de Processo Penal e pode ser decretada durante qualquer fase da investigação ou do processo penal. O projeto proposto pelo senador Flávio Dino detalha os critérios que o juiz deve levar em consideração para decidir se o investigado apresenta risco à ordem pública.

Segundo o projeto, o juiz deverá analisar o modus operandi do investigado, ou seja, se ele ... clique aqui para ler mais.