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Liberdade e justiça: Senado aprova lei beneficiando réus em empate na esfera penal
O Senado aprovou uma lei que beneficia réus em casos de empate em tribunais superiores, garantindo a preservação da liberdade quando a acusação não convence a maioria da Corte.
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CuttNews -
21/02/2024
Nesta terça-feira (21), o Senado aprovou um projeto de lei que traz mudanças favoráveis para réus em processos penais. Um dos principais pontos do projeto é o benefício concedido aos réus em casos de empate nos julgamentos, especialmente quando se trata de decisão entre absolvição e condenação.
De acordo com o relator do projeto, senador Weverton, o empate em tribunais superiores indica uma dúvida sobre a acusação. Portanto, quando houver uma igualdade de votos, o réu será preservado e a acusação não será considerada convincente pela maioria da Corte.
A proposta aprovada também altera o Códi ... clique aqui para ler mais.
