Comissão aprova aumento de pena para estelionato em caso de calamidade pública

0 CuttNews - 08/05/2024

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que prevê o aumento da pena para o crime de estelionato em casos de calamidade pública. O texto ainda aguarda a análise do Plenário.

De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a pena para o crime de estelionato, atualmente estabelecida entre um e cinco anos de reclusão, será aumentada de um terço a dois terços quando o crime for cometido em detrimento de entidades de direito público, institutos de economia popular, assistência soci ... clique aqui para ler mais.