Direito penal » CuttNews
CuttNews é o Aplicativo Encurtador de Notícias sobre Direito penal mais Completo do Momento
Informação Direto ao Ponto
» Baixar App «
Projeto de lei propõe aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende aumentar as penas para crimes cometidos por presos em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar.
0
CuttNews -
30/01/2024
Um novo projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados, e tem como objetivo aumentar as penas para crimes cometidos por presos em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar. Se aprovado, o projeto prevê que, caso haja o uso de violência durante a prática do crime, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.
Essa proposta visa adicionar à lista do Código Penal de circunstâncias agravantes aquelas em que o crime foi cometido durante a liberação temporária do preso. Essa lista já inclui outros fatores que podem agravar a pena, como o abuso de autoridade e crimes c ... clique aqui para ler mais.
