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Estado legalista é fundamental para reduzir a criminalidade, afirma especialista
De acordo com a advogada Fernanda Tórtima, a redução da criminalidade depende de um Estado que se faça respeitar, não de leis penais mais severas.
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CuttNews -
03/08/2024
A efetividade do Direito Penal como mecanismo de redução da criminalidade é questionável. Ao comparar com outros países democráticos, percebe-se que nações com penas mais brandas apresentam menos delitos. Portanto, acreditar que penas mais altas ou leis penais mais rigorosas diminuirão os índices criminais é um equívoco. O respeito às leis é conquistado por meio de um Estado legalista, que age dentro das normas e garante segurança e garantias para os cidadãos.
A advogada Fernanda Tórtima destaca que o Brasil possui uma tendência ao populismo penal, ou seja, a ideia de que mais Direito Penal r ... clique aqui para ler mais.
