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Projeto de lei aumenta punição para crime de abuso de incapazes
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê pena mais severa para abusadores de incapazes, como pais e avós. Saiba mais!
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CuttNews -
02/05/2024
Um projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados com o intuito de ampliar a punição para o crime de abuso de incapazes. Segundo o projeto, a pena será aumentada em um terço caso o agressor seja um ascendente, como pais e avós, ou responsável legal da vítima, tirando proveito dessa posição de confiança.
O abuso de incapazes é um crime no qual uma pessoa se aproveita do patrimônio de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Atualmente, a pena para esse crime é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
A autora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressal ... clique aqui para ler mais.
