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Crime de sequestro de crianças é considerado hediondo em nova lei
A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva classifica o sequestro de crianças como crime hediondo, além de criminalizar o bullying e cyberbullying.
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CuttNews -
15/01/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/24, que estabelece a classificação de crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes como hediondos. Essa nova legislação impede que condenados por tais crimes se beneficiem de anistia, graça ou fiança, além de determinar o cumprimento inicial da pena em regime fechado.
O Projeto de Lei 4224/21, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado antes de se tornar lei. Além de enquadrar o sequestro de crianças como crime hediondo, a n ... clique aqui para ler mais.
