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Desembargador do STJ critica TJ/SP por descumprir decisões e gera debate
O desembargador do STJ repreendeu o TJ/SP por descumprir precedentes, gerando uma discussão sobre o respeito às decisões judiciais.
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CuttNews -
24/06/2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reiteradamente criticando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) por descumprir precedentes da Corte Superior, especialmente em matéria penal. No último dia 10, Jesuíno Rissato, desembargador convocado para atuar no STJ, repreendeu os desembargadores paulistas por desrespeitarem a jurisprudência da Corte, ao cassar um acórdão da seção de Direito Criminal do TJ/SP.
O desembargador advertiu o tribunal estadual, destacando que os precedentes qualificados e a jurisprudência do STJ, principalmente o Tema 1139, estão sendo descumpridos, prejudicando a pr ... clique aqui para ler mais.
