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Pena mais dura para crimes contra profissionais de saúde: proteção aos heróis da linha de frente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que estabelece penas mais rigorosas para crimes contra profissionais da saúde. Saiba mais!
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CuttNews -
22/05/2024
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (22) aumentar as penas para crimes cometidos contra profissionais da área de saúde. Com a aprovação do projeto, os crimes de lesão corporal, ameaça, desacato e constrangimento ilegal terão suas penas aumentadas em um terço quando praticados contra esses profissionais no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.
O objetivo da medida é garantir uma maior proteção aos profissionais de saúde, que enfrentam diariamente situações de violência física e verbal em seus locais de trabalho. Segundo um estudo realizado em 2019 ... clique aqui para ler mais.
