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Novo projeto de lei busca agilizar processos criminais para penas de até 8 anos
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos, visando aumentar a agilidade do sistema judicial. Saiba mais sobre essa proposta e como ela pode impactar a aplicação da lei penal.
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CuttNews -
14/11/2023
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados está propondo uma mudança significativa nos ritos processuais para crimes com pena de até 8 anos. O Projeto de Lei 2021/23, de autoria do deputado Nicoletti, busca aplicar os ritos sumário e sumaríssimo, que possuem prazos processuais mais curtos, a um maior número de casos.
Atualmente, o rito sumário é utilizado apenas para crimes com penas inferiores a quatro anos. No entanto, caso o projeto seja aprovado, ele poderá ser aplicado para crimes com punição máxima prevista de até oito anos de privação de liberdade.
A proposta tem como obj ... clique aqui para ler mais.
