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34 Anos de Luta: Código de Defesa do Consumidor Ensina a Importância de Seus Direitos na Era Digital!
O Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos e se adapta aos novos desafios da era digital, focando na proteção dos cidadãos contra abusos!
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CuttNews -
11/03/2025
Nesta terça-feira, dia 11 de março de 2025, o Brasil celebra os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma legislação que mudou a forma como os brasileiros interagem com o mercado. Desde sua promulgação, o CDC garantiu direitos importantes, como a possibilidade de devolver produtos defeituosos e a proibição de práticas abusivas comerciais.
O CDC já fez muito pelos consumidores, assegurando que as pessoas tenham acesso a informações claras sobre produtos e serviços. Além disso, a legislação protege os cidadãos do superendividamento e garante que cláusulas contratuais injustas sejam a ... clique aqui para ler mais.
