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Procon Pará Avança na Defesa dos Direitos dos Consumidores e Combate Abusos!
Procon Pará se destaca com ações que visam garantir os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas no mercado.
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CuttNews -
11/09/2025
No dia 11 de setembro deste ano, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 35 anos desde sua aprovação. Criada pela Lei n° 8.078/1990, essa legislação é crucial para estabelecer regras claras na relação entre consumidores e fornecedores, promovendo garantias de segurança, qualidade e transparência na prestação de serviços.
Um dos aspectos fundamentais do CDC é a proteção aos consumidores contra ações abusivas, como o aumento injustificado de tarifas. Um exemplo recente é o de Sheyla Almeida, uma autônoma que se deparou com uma fatura maior sem qualquer explicação do prestador de serviç ... clique aqui para ler mais.
