Direito do consumidor » CuttNews
CuttNews é o Aplicativo Encurtador de Notícias sobre Direito do consumidor mais Completo do Momento
Informação Direto ao Ponto
» Baixar App «

Nova Lei Promete Proteger Consumidores Endividados: Conheça as Mudanças!

Câmara dos Deputados implementa novas regras para proteger consumidores endividados, garantindo mais direitos e dignidade financeira.
0 CuttNews - 14/07/2025

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um novo projeto de lei que visa proporcionar mais segurança e dignidade aos consumidores endividados. Com essa nova proposta, os credores terão responsabilidades adicionais, enquanto os tomadores de crédito ganharão novos direitos que buscam proteger sua situação financeira.

Uma das principais mudanças é a proibição de instituições financeiras de descontarem valores superiores aos limites legais das contas de devedores. Os percentuais permitidos são de até 35% para trabalhadores contratados sob o regime CLT e 45 ... clique aqui para ler mais.

×
App CuttNews
+ Sobre Direito do consumidor
⭐⭐⭐⭐⭐ Android / iOS